Empresa pode solicitar levantamento de valores sem a prestação de caução

A ministra destacou que é firme a jurisprudência do STJ no sentido de não ser adequada a concessão de efeito suspensivo a recurso especial não admitido na origem, o que é tolerado apenas quando se vislumbra a existência da plausibilidade do direito e do perigo de dano grave e de difícil reparação

Vigilante é despedido por justa causa por dormir em serviço

O vigilante negou que estivesse dormindo, afirmando que apenas tirava um cochilo.

TST - HSBC é condenado a reintegrar bancário demitido pouco antes de se aposentar

Porém, se o ato de dispensa caracterizar a finalidade de privar o trabalhador de obter um direito, o ato deve ser considerado nulo.

Empresa tabagista consegue suspender exigência do Ministério Público

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais acolheu os efeitos suspensivos da ação cautelar proposta pela empresa.

Motoboy acidentado receberá auxílio.

Autorizada a quebra de sigilo bancário de deputado investigado por suposto crime contra a administração pública

Entre as diligências requeridas pelo MPF estão a quebra de sigilo bancário de todas as contas do parlamentar no período entre 1999 e 2002.

Coação de empregado invalida acordo homologado em juízo

Com estabilidade garantida após oito anos de trabalho, assegurada por resolução administrativa da empregadora, um trabalhador foi coagido a assinar a rescisão de seu contrato e a ajuizar ação trabalhista para conferir legalidade ao ajuste.

Pena de condenado por furto qualificado pelo abuso de confiança é reduzida

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em dois meses a pena de Luiz Carlos Perraro, mantendo o regime prisional aberto e a substituição da pena.

Aviso prévio indenizado. Não incidência de tributação.

O salário-de-contribuição da verba previdenciária decorre dos valores pagos em razão do trabalho ou serviços prestados a qualquer título.

Audiência pública reúne centenas de pessoas em praça

À 1h30 da manhã, Sebastião Rodrigues Galvão acordou cedo e pegou um ônibus de Iporá, cidade onde reside, para Goiânia, com a intenção de chegar cedo à Praça Cívica.

Marido traído processa amante da mulher, e sentença fala em 'solene corno'

Em decisão, juiz diz que mulheres 'traem de coração'. Magistrado pede que marido, que já perdoou a mulher, perdoe seu amante.

TJDFT deve reapreciar pedido de sequestro de bens de deputado federal

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá que apreciar novamente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para bloquear bens do deputado federal Ciro Nogueira Lima (PP/PI).

Juiz tenta anular decisão do CNJ que o aposentou compulsoriamente

O juiz de direito aposentado R.C.S.J. impetrou mandado de segurança para reverter um processo de revisão disciplinar do Conselho Nacional de Justiça que ordenou sua aposentadoria em 11 de março e abriu a possibilidade de ele ser demitido do cargo.

3ª Turma Cível nega recurso do MPE em face de hospital

Este processo está sujeito a novos recursos.

Carrefour indenizará padeiro remanejado para setor de salsicharia

SDI-2 manda reintegrar psicóloga celetista concursada de Mauá (SP)

O servidor público municipal, ainda que contratado sob o regime da CLT, é beneficiário da estabilidade garantida pelo artigo 41 da Constituição Federal.

O "Refis" da Crise

Leonel Martins Bispo, Sócio-Coordenador da Pactum Consultoria Empresarial-MG e Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial. Advogado Tributarista. Especialista em Processo Constitucional - Instituto Metodista Izabela Hendrix. Bacharelando em Ciências Contábeis. Professor Universitário.

Agressão física dentro de boate gera indenização de 21 mil reais para a vítima

STJ nega pedido de suposto filho para realizar sexta investigação de paternidade

Falta de apreciação pelas instâncias ordinárias impede a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de apreciar recurso com o qual um gaúcho pretendia dar prosseguimento à sexta ação para investigar sua paternidade. Com isso, fica mantido o julgamento do Judiciário do Rio Grande do Sul, que considerou inadmissível o ajuizamento de uma nova ação de investigação de paternidade quando as anteriores já foram julgadas improcedentes e o prazo para a ação rescisória venceu.

Prescrição é suspensa até manifestação de seguradora em ação